Termos de Serviço — PodStudio

Última atualização: 8 de outubro de 2026

Ao utilizar a aplicação PodStudio, concordas com os presentes Termos de Serviço. Lê-os atentamente antes de usar o serviço. O PodStudio é fornecido pela KZSTORE ELETRONICS — COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA, com sede em Luanda, Angola.

1. Sobre o serviço

O PodStudio é uma aplicação para gravar, editar, publicar e distribuir podcasts, com ferramentas de produção de áudio, estúdio remoto (co-host), monetização e distribuição automática para a plataforma parceira BandaCast e para outros serviços externos (Spotify, Apple Podcasts, YouTube Music, entre outros) que escolheres ativar.

2. Conta de utilizador

• Deves ter pelo menos 16 anos de idade para criar uma conta.
• És responsável pela segurança das tuas credenciais de acesso.
• Não podes criar contas falsas ou usar a identidade de outra pessoa.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes termos.

3. Conteúdo que publicas

És o único responsável pelo conteúdo que gravas, editas e publicas através do PodStudio — incluindo áudio, títulos, descrições, capas de podcast e qualquer material de terceiros (música, efeitos sonoros, entrevistas) que incluas nos teus episódios.

É proibido publicar conteúdo que:

• Incite ao ódio, discriminação ou violência.
• Viole direitos de autor ou propriedade intelectual de terceiros.
• Contenha material ilegal segundo a legislação angolana.
• Seja de natureza pornográfica ou explicitamente sexual.
• Contenha informação falsa apresentada como factual de forma a enganar ouvintes.

Direitos de autor: a biblioteca de música e efeitos sonoros disponibilizada dentro da aplicação é licenciada para uso livre nos teus episódios. Para qualquer outro áudio de terceiros que decidas incluir, és responsável por teres os direitos necessários. Se recebermos uma denúncia válida de violação de direitos de autor, podemos remover o episódio em causa e, em caso de reincidência, suspender ou eliminar a tua conta — sem reembolso de saldo pendente nem de subscrições já pagas.

4. Monetização, Plano Pro e Carteira

• Assinaturas de ouvintes e episódios exclusivos geram receita partilhada entre ti e a plataforma, visível na tua Carteira dentro da aplicação.
• Podes pedir levantamento do teu saldo por transferência bancária, mediante os dados (IBAN, titular, NIF) que forneceres — sujeito ao valor mínimo de levantamento em vigor.
• O Plano Pro é uma subscrição paga (mensal ou anual) que desbloqueia funcionalidades adicionais, descritas na aplicação no momento da subscrição.
• Se cancelares o Plano Pro, não há reembolso do período já pago — os benefícios Pro mantêm-se ativos até ao final do período já pago, após o qual a conta volta automaticamente ao Plano Free.
• Reservamo-nos o direito de ajustar preços e benefícios do Plano Pro, com aviso prévio na aplicação.

5. Estúdio remoto (co-host)

Ao usares a funcionalidade de gravação remota, és responsável por obteres o consentimento dos teus convidados para a gravação, uso e publicação do áudio da conversa. A PodStudio não verifica nem é responsável por esse consentimento — essa responsabilidade é exclusivamente tua enquanto criador.

6. Uso permitido

A aplicação PodStudio é fornecida para produzires e publicares o teu próprio conteúdo. É proibido:

• Usar ferramentas automatizadas para extrair conteúdo em massa da plataforma.
• Tentar aceder a dados de outros utilizadores ou contornar os controlos de acesso.
• Interferir com o funcionamento técnico da plataforma ou dos serviços de distribuição.
• Usar a plataforma para fins fraudulentos, incluindo manipular reproduções ou métricas de audiência de forma artificial.

7. Propriedade intelectual

A marca PodStudio, o logótipo, o design da aplicação e o código são propriedade da KZSTORE ELETRONICS — COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA. O conteúdo de áudio que produzes continua a pertencer-te; ao publicares e ativares a distribuição, concedes à PodStudio e à BandaCast uma licença não exclusiva para alojar, distribuir e apresentar esse conteúdo nas plataformas em que escolheres distribuir.

8. Disponibilidade do serviço

O PodStudio esforça-se por manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podemos efetuar manutenção, atualizações ou alterações a funcionalidades a qualquer momento.

9. Limitação de responsabilidade

O PodStudio não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo perda de dados, interrupção de negócio, ou perda de receita de monetização — exceto nos casos em que a lei angolana não permita esta limitação.

10. Eliminação da conta

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento, na aplicação (Perfil & Carteira → Eliminar conta) ou na web, em podstudio.bandacast.ao/delete-account.html. Mais detalhes sobre o que acontece aos teus dados na Política de Privacidade.

11. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas. O uso continuado da aplicação após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação da República de Angola. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes de Luanda.

Contacto

KZSTORE ELETRONICS — COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA
Luanda, Angola
Email: suporte@kzstore.ao